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03/01/2020 - Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep.



O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto tramita na Câmara dos Deputados.


Fonte: Câmara dos Deputados


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